NACIONALIDADE PORTUGUESA - INDIA

O Antigo Estado Português da Índia foi um Estado ultramarino português fundado em 1505 e que, até à invasão indiana, abrangia os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli.


Em 20 de Dezembro de 1961, Portugal perdeu o controlo sobre tais territórios devido a uma invasão por parte da então União Indiana. No entanto, o controlo indiano só foi reconhecido pelo Estado Português em 1975, após a Revolução de 25 de Abril e da queda do Estado Novo.


A Índia portuguesa existiu, assim, entre os anos de 1505 e 1961, pelo que poderão ser considerados portugueses muitos dos indivíduos nascidos em Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli. No entanto, terão de demonstrar que não se encontravam domiciliados em nenhuma outra ex-colónia portuguesa à data da sua independência, o que sucedeu nos anos de 1974 e 1975. O pedido de reconhecimento da nacionalidade portuguesa pode, então, ser apresentado pelo próprio interessado ou, em caso de falecimento, pelos seus descendentes.


Após o ingresso das certidões de nascimento destes indivíduos no Registo Civil português, também os seus descendentes poderão estar em situação de lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa (mesmo que tenham nascido noutro país e em data posterior a 1961).


O nosso escritório dedica-se a esta problemática e tem ajudado inúmeros cidadãos de origem indiana a serem portugueses.


O nosso escritório submete os processos diretamente em Portugal, utilizando, para esse efeito, as Conservatórias do Registo Civil competentes não tendo os interessados que se deslocar pessoalmente a Portugal.

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