REGISTO PREDIAL

Existem milhares de imóveis não registados em Portugal. A falta de registo predial pode levar a que os proprietários percam os seus próprios bens.

O nosso escritório procede todos os anos ao registo de centenas de imóveis, seja de cidadãos que vivem em Portugal, como de emigrantes que vivem nas mais variadas partes do mundo.

 

O registo predial é o ramo do direito dos registos que se destina a publicitar e regulamentar a situação jurídica dos prédios, rurais e urbanos, com vista a privilegiar a segurança no comércio jurídico imobiliário. 

São vários os factos sujeitos a registo no histórico de um imóvel, de onde se destacam aqueles que determinem a constituição, o reconhecimento, a aquisição ou modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão, a hipoteca, a penhora, a insolvência, entre tantos outros. 

Este ramo de atuação está intimamente ligado ao direito imobiliário, resultando numa atuação transversal do nosso escritório em todas as frentes relacionadas aos bens imóveis.

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