+351 211 352 736
+351 915 121 970

REGISTO PREDIAL

Existem milhares de imóveis não registados em Portugal. A falta de registo predial pode levar a que os proprietários percam os seus próprios bens.

O nosso escritório procede todos os anos ao registo de centenas de imóveis, seja de cidadãos que vivem em Portugal, como de emigrantes que vivem nas mais variadas partes do mundo.

 

O registo predial é o ramo do direito dos registos que se destina a publicitar e regulamentar a situação jurídica dos prédios, rurais e urbanos, com vista a privilegiar a segurança no comércio jurídico imobiliário. 

São vários os factos sujeitos a registo no histórico de um imóvel, de onde se destacam aqueles que determinem a constituição, o reconhecimento, a aquisição ou modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão, a hipoteca, a penhora, a insolvência, entre tantos outros. 

Este ramo de atuação está intimamente ligado ao direito imobiliário, resultando numa atuação transversal do nosso escritório em todas as frentes relacionadas aos bens imóveis.

Voltar
Copyright 2018. All Rights Reserved
Made By Framework Lab