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Cidadania Portuguesa para pessoas adotadas por cidadão português

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Cidadania Portuguesa para pessoas adotadas por cidadão português

A obtenção da cidadania portuguesa por indivíduos que tenham sido adotados por cidadãos portugueses consiste num processo substancialmente diferente daquele que se verifica em relação a filhos biológicos. No entanto, tal não significa que a aquisição da mesma não seja possível.

Cumpre, contudo, começar por mencionar que não é possível dar início a este processo na Conservatória dos Registos Centrais sem qualquer outra formalidade.

De facto, em primeiro lugar é necessário começar por intentar, num Tribunal da Relação Português, uma ação de revisão e confirmação da sentença estrangeira que decretou a mencionada adoção – no Brasil, esta mesma ação é designada por ação de homologação. Este processo mais não constitui do que uma forma de atribuir efeitos, em Portugal, a uma sentença que foi proferida por um tribunal estrangeiro. Esta ação demora, em média, entre três e quatro meses, sendo obrigatória a constituição de advogado.

Apenas depois de a mesma ser concluída é possível ao indivíduo que foi adotado por um nacionalidade português requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa. Em regra, o próprio Tribunal da Relação comunica à Conservatória dos Registos Centrais a conclusão do processo, encaminhando-lhes uma certidão da decisão proferida, para que, oficiosamente, seja iniciado o processo de nacionalidade ao abrigo do artigo 5.º da Lei da Nacionalidade.


O nosso escritório pode, então, auxiliá-lo em ambos os processos, tanto no que respeita à reunião de toda a documentação necessária, bem como no momento de preparação e submissão do requerimento para entregar às autoridades portuguesas.

Desta forma, e sendo representado por este escritório, não terá de se deslocar pessoalmente a Portugal.

Para mais informações: info@nacionalidade-portuguesa.com

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