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Entre 1 e 6 de Agosto de 2023 irá decorrer em Lisboa a Jornada Mundial da Juventude, um evento criado em 1985 e que se traduz num encontro de jovens de todo o mundo com o Papa. Embora tenha um cariz claramente católico, encontra-se aberto a todos os jovens, contando com a presença do Papa Francisco.
Ora, sempre que o Papa visita algum país, é costume que o Estado anfitrião conceda um perdão de penas motivado por essa visita. Em Portugal, o Governo optou por não quebrar esta prática, tendo aprovado uma Proposta de Lei nesse sentido, baseada no facto de o testemunho de vida e de pontificado do Papa Francisco estar “fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”. Uma vez que a Jornada Mundial da Juventude abrande jovens até aos 30 anos, o Governo entendeu ser de aplicar um regime de perdão de penas e de amnistia que vise especificamente os destinatários do evento, ou seja, os jovens.
Neste sentido, o Governo pretende estabelecer um perdão de um ano de prisão a todas as penas de prisão até oito anos, bem como uma amnistia para as contraordenações sancionadas com coimas não superiores a 1000 euros. Estão, então, abrangidas as infrações que tenham sido praticadas até ao dia 19 de Junho de 2023.
Ainda assim, há exceções.
De facto, não beneficiam destes regimes todos aqueles que tenham sido condenados, entre outros, por crimes de homicídio e infanticídio, de violência doméstica e maus tratos, de ofensa à integridade física grave ou qualificada e de mutilação genital feminina. Também não são abrangidos os jovens que tenham cometido contraordenações sob a influência de álcool ou de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo.
Por outro lado, o perdão concedido nestes termos depende de um outro fator: o beneficiário não pode praticar qualquer infração dolosa nos três anos subsequentes à data da entrada em vigor da lei. Caso o faça, a pena perdoada irá acrescer à pena que lhe for aplicada neste processo posterior.
A Proposta de Lei apresentada pelo Governo será agora discutida na Assembleia da República.
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