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Um dos flagelos que atualmente afeta a atuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras prende-se com a falta de meios humanos que permitam escoar os milhares de pedidos de concessão e de renovação de autorizações de residência em Portugal. A situação é tão grave que alguns cidadãos estrangeiros chegam a esperar vários meses para conseguir um simples agendamento num dos balcões do SEF espalhados por todo o país.
Como medida para combater os graves atrasos no agendamento de pedidos de renovação de autorizações de residência, o Governo Português lançou em 2020 a funcionalidade de “Renovação Automática”. Esta medida surgiu devido à pandemia de Covid-19 e teve também como objetivo evitar as idas presenciais aos balcões de atendimento. Ainda assim, tendo em conta a eficácia da mesma, continua em vigor volvidos dois anos, agora inserida no âmbito da simplificação de procedimentos, permitindo recuperar pendências e ganhar eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros em Portugal.
De uma forma simples, é, então, permitido aos cidadãos estrangeiros aceder à funcionalidade “Renovação Automática” na “Área Pessoal” do Portal do SEF e confirmar o pedido de renovação. Depois disso, o SEF procederá às necessárias consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como às consultas às bases de dados necessárias para verificar o cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Uma vez pagas as taxas correspondentes, o cidadão estrangeiro receberá a sua nova autorização de residência em casa. Ainda assim, é importante mencionar que nem todas as autorizações estão abrangidas por esta funcionalidade, como é o caso das autorizações de residência para estudantes do ensino secundário e dos títulos de residência de familiares de cidadãos da União Europeia, pelo que é importante verificar caso a caso se o cidadão estrangeiro poderá lançar mão desta possibilidade.
Atualmente, a renovação automática, que já foi utilizada por mais de 200 000 cidadãos estrangeiros, está disponível para autorizações de residência que caducaram até ao dia 30 de Junho de 2023, sendo de prever que em breve será alargada, abrangendo ainda mais cidadãos.
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