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A autorização de residência trata-se de um documento que permite ao seu titular viver legalmente em Portugal, podendo ser emitida com base em vários fundamentos, como estudo e trabalho.
O titular de uma autorização de residência em Portugal, para além de poder viver no país, tem também vários outros direitos, nomeadamente:
- O direito ao reagrupamento familiar;
- O direito à educação e ao ensino;
- O direito ao exercício de uma atividade profissional subordinada;
- O direito ao exercício de uma atividade profissional independente;
- O direito à orientação, à formação, ao aperfeiçoamento e à reciclagem profissionais;
- O direito de acesso à saúde.
Todas estas vantagens são, pois, essenciais para garantir a dignidade da vida dos cidadãos estrangeiros em Portugal. No entanto, a titularidade de uma autorização de residência acarreta também deveres, como é o caso da obrigação de comunicar a alteração do seu estado civil e do seu domicílio às autoridades portuguesas, nomeadamente à Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Um outro dever que deve ser escrupulosamente cumprido prende-se com os prazos de permanência em Portugal.
Ora, no caso de cidadãos titulares de uma autorização de residência temporária, apenas poderão ausentar-se do país seis meses consecutivos ou oito meses interpolados, no período total de validade da sua autorização.
Já os titulares de uma autorização de residência permanente, poderão ausentar-se 24 meses seguidos ou, num período de três anos, 30 meses interpolados.
Caso estes períodos sejam ultrapassados sem que a ausência tenha sido justificada antes da saída do residente do território nacional ou, em casos excecionais, após a sua saída, a sua autorização de residência será cancelada.
Estando, pois, a ausência dos cidadãos estrangeiros do território português limitada no tempo, conclui-se que não podem viver noutro país da União Europeia com base na autorização de residência portuguesa. Caso pretendam mudar de país, deverão obter uma autorização de residência no país de destino, cumprindo as exigências estipuladas pela legislação aí aplicável.
Nacionalidade portuguesa